Como homologar energia solar: guia completo passo a passo
Homologar um sistema fotovoltaico é o processo formal de conectar a geração distribuída à rede da concessionária de energia. Este guia detalha, para instaladores e parceiros, todo o fluxo regulatório previsto pela REN 1.000/2021 da ANEEL — desde o projeto elétrico até a troca do medidor.
O que é a homologação?
A homologação é o processo em que a distribuidora de energia (Neoenergia Coelba, Enel, Cemig, CPFL, entre outras) analisa e aprova a conexão de um sistema de micro ou minigeração distribuída à rede elétrica. Sem esse parecer, o sistema não pode injetar excedente e o consumidor não passa a receber créditos de energia.
Etapas do processo
1. Projeto e dimensionamento
Elabore o projeto fotovoltaico com base no consumo do cliente, definindo módulos, inversores, diagrama unifilar e memorial descritivo.
2. Documentação obrigatória
Reúna documentos do titular, ART/TRT do responsável técnico e certificados Inmetro dos equipamentos.
3. Solicitação de acesso
Protocole a solicitação no portal da concessionária (Coelba, Enel, Cemig, etc.) anexando projeto e documentos.
4. Parecer de acesso
Aguarde a análise técnica. Em microgeração, o prazo regulatório é de até 15 dias úteis para emissão do parecer.
5. Instalação e vistoria
Execute a obra conforme o projeto aprovado, emita ART de execução e solicite a vistoria da distribuidora.
6. Troca do medidor
Com a vistoria aprovada, a concessionária instala o medidor bidirecional e libera a geração.
Documentos obrigatórios
- Formulário de solicitação de acesso da concessionária
- Documentos pessoais e comprovante de titularidade da UC
- Projeto elétrico com memorial descritivo e diagrama unifilar
- ART ou TRT do responsável técnico (projeto e execução)
- Datasheets e certificados Inmetro dos inversores e módulos
- Relatório de comissionamento e ART de execução (na vistoria)
Prazos regulatórios
Para microgeração (até 75 kW), a ANEEL estabelece até 15 dias úteis para emissão do parecer de acesso e mais 7 dias úteis para vistoria após a solicitação. Para minigeração (75 kW a 5 MW), os prazos são de 30 e 15 dias úteis, respectivamente. O tempo total prático varia entre 30 e 60 dias.
Erros que atrasam a homologação
- • Divergência entre titular da UC e solicitante sem procuração.
- • Uso de inversor sem registro Inmetro atualizado.
- • Diagrama unifilar incompleto ou sem proteção CC/CA especificada.
- • ART sem recolhimento da taxa CREA/CFT ou fora do escopo.
- • Não atendimento às exigências do primeiro parecer dentro do prazo.
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